DECRETO Nº 005, DE 09 DE JANEIRO DE 2025.

EMENTA

• DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO SERVIDOR LEANDRO DE SOUZA PRADO COMO ENCARREGADO DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRUNÓPOLIS-SC, NOS TERMOS DO §1º DO ART. 41 DA LEI FEDERAL Nº 13.709/18.