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RELIGAÇÃO DA ÁGUA

O SOLICITANTE DEVE COMPARECER AO SETOR E FAZER O PEDIDO DA RELIGAÇÃO, SENDO QUE SERÁ VERIFICADO ALGUNS COMPROVANTES DA AUSÊNCIA DE DÉBITO. 

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NOVAS LIGAÇÕES DE ÁGUA

PARA QUE SEJA FEITO UMA NOVA LIGAÇÃO DE ÁGUA O SOLICITANTE DEVE COMPARECER AO DEPARTAMENTO MUNICIAPL DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO BÁSICO, E FAZER A SOLICITAÇÃO DO SERVIÇO.

ESTE SERVIÇO TEM UMA TAXA  QUAL É RETIRADO NO SETRO DE TRIBUTOS.

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ID JOVEM

A IDENTIDADE JOVEM É UM DOCUMENTO DIGITAL CRIADO PELO GOVERNO, COM O INTUITO DE GARANTIR ALGUNS BENEFÍCIOS A JOVENS DE BAIXA RENDA. O DOCUMENTO FAZ PARTE DA LEI DA JUVENTUDE E DEVE SER ACEITO COMO TAL. ALGUNS BENEFÍCIOS GARANTIDOS PELA ID:

MEIA ENTRADA EM CINEMAS, SHOWS, TEATROS, JOGOS DE FUTEBOL, E QUAISQUER OUTRAS ÁREAS CULTURAIS, COMO MUSEUS, PARQUES NATURAIS, ETC.

RESERVA DE ASSENTOS EM VIAGENS INTERESTADUAIS, 2 ASSENTOS COM 100% DE GRATUIDADE E 2 ASSENTOS COM NO MÍNIMO 50% DE GRATUIDADE DO VALOR DA PASSAGEM, SENDO VÁLIDOS ÔNIBUS, TRENS E BARCOS DE CLASSE CONVENCIONAL.

ISENÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS E VESTIBULARES DE UNIVERSIDADES E INSTITUTOS FEDERAIS, ASSIM COMO QUALQUER CIDADÃO CADASTRADO NO CADÚNICO.

QUEM TEM DIREITO?

A ID JOVEM É DESTINADA A JOVENS DE BAIXA RENDA QUE FAZEM PARTE DO CADASTRO ÚNICO, E QUE NECESSITAM DE AUXÍLIO PARA TER ACESSO A EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS E LASER. PARA TER DIREITO É PRECISO CUMPRIR AS REGRAS ABAIXO:

TER ENTRE 15 E 29 ANOS, SENDO ESTUDANTE OU NÃO;

ESTAR INSCRITOS NO CADÚNICO COM NIS ATIVO E COM INFORMAÇÕES ATUALIZADAS HÁ PELO MENOS 2 ANOS

POSSUIR RENDA FAMILIAR DE ATÉ 2 SALÁRIOS MÍNIMOS (R$1874,00)

COMO FAZER O CADASTRO?

O PRIMEIRO PASSO PARA QUEM DESEJA UTILIZAR O BENEFÍCIO, E ESTAR INSCRITO NO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL – CADÚNICO. ATRAVÉS DO CADASTRO, OS DADOS DO JOVEM SERÃO ANALISADOS PELO PROGRAMA, E CASO SEJA APROVADO, SERÁ GERADO UM NÚMERO DE NIS QUE PODERÁ SER USADO PAGAR GERAR SUA ID JOVEM POSTERIORMENTE.

ESTE CADASTRO É FEITO NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO SETOR DO BOLSA FAMÍLIA. ESTE CENTRO ENCONTRA-SE NA SEDE DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO. PARA O CADASTRO, É NECESSÁRIO LEVAR TODOS OS DOCUMENTOS PESSOAIS DOS INTEGRANTES DA FAMÍLIA, COMPROVANTE DE ENDEREÇO, COMPROVANTES DE RENDA E CARTEIRAS DE TRABALHO DOS TRABALHADORES.

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SEGUNDA VIA DE CERTIDÃO DE NASCIMENTO GRATUIT

SE DESTINA AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, QUE COMPROVEM QUE NÃO TEM CONDIÇÕES DE PAGAR O VALOR DA CERTIDÃO.

É NECESSÁRIO QUE A PESSOA SE DIRIGA A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,  CASO NÃO TENHA A 1ª VIA DA CERTIDÃO, TRAZER OS OUTROS DOCUMENTOS REQUERIDOS.

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CARTEIRA DO IDOSO

O QUE É: 

COM ESTA CARTEIRA, A PESSOA PODE TER DESCONTO DE 50%, NO MÍNIMO, NO VALOR DAS PASSAGENS INTERESTADUAIS EM TRANSPORTE COLETIVO, COMO ÔNIBUS, TREM E BARCO. O ESTATUTO DO IDOSO TAMBÉM DETERMINA QUE SEJAM RESERVADAS DUAS VAGAS GRATUITAS POR VEÍCULO PARA PESSOAS COM RENDA IGUAL OU INFERIOR A DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS.

A QUEM SE DESTINA:

DE ACORDO COM O ESTATUTO DO IDOSO, TÊM DIREITO A REQUERER A CARTEIRA DO IDOSO PESSOAS COM 60 ANOS OU MAIS, QUE TENHAM RENDA INDIVIDUAL IGUAL OU INFERIOR A DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS, MAS NÃO POSSUEM MEIOS PARA COMPROVAR A RENDA. É NECESSÁRIO ESTAR INSCRITO NO CADASTRO ÚNICO.

OS IDOSOS QUE TÊM COMO COMPROVAR QUE GANHAM MENOS DE DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS NÃO NECESSITAM DA CARTEIRA DO IDOSO PARA TER ACESSO ÀS PASSAGENS INTERESTADUAIS GRATUITAS OU COM DESCONTO NO VALOR. BASTA QUE APRESENTEM COMPROVANTE DE RENDA E DOCUMENTO DE IDENTIDADE.

COMO SOLICITAR:

O IDOSO DEVE PROCURAR A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E INFORMAR SEU NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO SOCIAL (NIS). COM ESSE NÚMERO, A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SOLICITARÁ A CARTEIRA.

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PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

PROGRAMA BOLSA FAMILIA

A POPULAÇÃO ALVO DO PROGRAMA É CONSTITUÍDA POR FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE POBREZA OU EXTREMA POBREZA.

AS FAMÍLIAS EXTREMAMENTE POBRES SÃO AQUELAS QUE TÊM RENDA MENSAL DE ATÉ R$ 89,00 POR PESSOA. AS FAMÍLIAS POBRES SÃO AQUELAS QUE TÊM RENDA MENSAL ENTRE R$ 89,01 E R$ 178,00 POR PESSOA. AS FAMÍLIAS POBRES PARTICIPAM DO PROGRAMA, DESDE QUE TENHAM EM SUA COMPOSIÇÃO GESTANTES E CRIANÇAS OU ADOLESCENTES ENTRE 0 E 17 ANOS.

PARA SE CANDIDATAR AO PROGRAMA, É NECESSÁRIO QUE A FAMÍLIA ESTEJA INSCRITA NO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL, COM SEUS DADOS ATUALIZADOS HÁ MENOS DE 2 ANOS.

CADASTRAMENTO

?SE SUA FAMÍLIA SE ENCAIXA EM UMA DAS FAIXAS DE RENDA DEFINIDAS PELO PROGRAMA, PROCURE O SETOR RESPONSÁVEL PELO BOLSA FAMÍLIA NO SEU MUNICÍPIO. É NECESSÁRIA A APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO PARA FAZER PARTE DO CADASTRO ÚNICO DOS PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL. ?

SELEÇÃO

?A SELEÇÃO DAS FAMÍLIAS É FEITA PELO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL COM BASE NOS DADOS INSERIDOS PELAS PREFEITURAS NO CADASTRO ÚNICO DOS PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL. A SELEÇÃO É MENSAL, E OS CRITÉRIOS USADOS SÃO A COMPOSIÇÃO FAMILIAR E A RENDA DE CADA INTEGRANTE.

PAGAMENTO

?SE A SUA FAMÍLIA ESTIVER ENTRE AS SELECIONADAS VOCÊ PASSA A CONTAR COM A AJUDA DO PROGRAMA. O VALOR SERÁ DE ACORDO COM O TIPO DE BENEFÍCIO PARA O PERFIL DA SUA FAMÍLIA.

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TARIFA SOCIAL DE ENERGIA

Toda família com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa inscrita no Cadastro Único ou que tenha algum integrante que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC) tem direito a descontos na conta de luz, por meio do programa Tarifa Social de Energia Elétrica.

No processo de revisão do público da Tarifa Social, as companhias de eletricidade nos Estados enviaram, desde julho do ano passado, cartas aos consumidores que recebem o desconto e não cumprem as exigências para ter o desconto, como manter os dados atualizados no Cadastro Único. Nesse caso, os consumidores devem procurar a unidade responsável pelo cadastro em seu município. Os consumidores que não regularizarem sua situação terão o desconto cancelado a partir de maio deste ano.

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