TARIFA SOCIAL DE ENERGIA

Toda família com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa inscrita no Cadastro Único ou que tenha algum integrante que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC) tem direito a descontos na conta de luz, por meio do programa Tarifa Social de Energia Elétrica.

No processo de revisão do público da Tarifa Social, as companhias de eletricidade nos Estados enviaram, desde julho do ano passado, cartas aos consumidores que recebem o desconto e não cumprem as exigências para ter o desconto, como manter os dados atualizados no Cadastro Único. Nesse caso, os consumidores devem procurar a unidade responsável pelo cadastro em seu município. Os consumidores que não regularizarem sua situação terão o desconto cancelado a partir de maio deste ano.