ERRATA DO DECRETO 031/2025
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2025
Data da Publicação: 14/03/2025
EMENTA
- Trata a presente Errata de retificação da redação de identificação do Decreto 031/2025 conforme segue: ONDE SE LÊ: “INDENTIFICAÇÃO” DECRETO N° 031, DE 28 DE MARÇO DE 2025 LEIA-SE: IDENTIFICAÇÃO DECRETO N° 031, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
Integra da norma