DECRETO Nº 019/2025, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2025
Data da Publicação: 17/02/2025
EMENTA
- Institui a Comissão de Farmácia e Terapêutica de Medicamentos e Insumos Essenciais – CFT, para estabelecer a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais – REMUME.
Integra da norma