LEI Nº 1091/2024, DE 16 DE AGOSTO DE 2024.
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2024
Data da Publicação: 16/08/2024
EMENTA
- RATIFICA ALTERAÇÕES DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL – CISAM MEIO OESTE, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Integra da norma