Portaria PORTARIA 103/2024 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2024 Data da Publicação: 23/04/2024 EMENTA EXONERA SERVIDORA DE CARGO COMISSIONADO, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Integra da norma PORTARIA-No103-DE-23de-abril-de-2024-Fandressa.pdf