DECRETO Nº 037, DE 14 DE JUNHO DE 2023. Tipo: Decreto Executivo Ano: 2023 Data da Publicação: 14/06/2023 EMENTA “DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DE SERVIDOR PUBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Integra da norma DECRETO-037-LUTO.docx
