LEI Nº 1050, DE 14 DE JUNHO DE 2023.
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2023
Data da Publicação: 14/06/2023
EMENTA
- INSTITUI PROGRAMA DE LIMPEZA DE FOSSAS SÉPTICAS, NEGRAS OU SIMILARES NO MUNICÍPIO DE BRUNÓPOLIS/SC – DENOMINADO “FOSSA LIMPA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma