DECRETO Nº 009, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 13/02/2023
EMENTA
- DECRETA PONTO FACULTATIVO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2023, EM VIRTUDE DO FERIADO DE CARNAVAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma