Decreto Executivo Decreto Executivo 038/2021 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2021 Data da Publicação: 26/03/2021 EMENTA “DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DE SERVIDORA PUBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Integra da norma 2088147_DECRETO_38___luto.docx
