Decreto Executivo 014/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 18/03/2020
EMENTA
- Declara Situação de Emergência em Saúde Pública no Município de Brunópolis/SC e dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19).
Integra da norma