Decreto Executivo Decreto Executivo 034/2017 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2017 Data da Publicação: 30/05/2017 EMENTA NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Integra da norma 983148_Decreto_34___CAE.doc
