Portaria Executiva Portaria Executiva 02/2017 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2017 Data da Publicação: 17/05/2017 EMENTA EDITAL DE CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DO DIAGNÓSTICO AMBIENTAL. Integra da norma 972798_edial_audiencia_publica_ambiental.doc