Decreto Executivo 071/2020

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 17/12/2020

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BRUNÓPOLIS/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da norma