Decreto Executivo 070/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 07/12/2020
EMENTA
- ESTABELECE NOVAS RESTRIÇÕES E PRORROGA ATÉ 31/12/2020 O PRAZO DE VIGÊNCIA E OS EFEITOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº54 DE 29/09/2020, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BRUNÓPOLIS/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma