Decreto Executivo 040/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 24/07/2020
EMENTA
- DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BRUNÓPOLIS/SC, PRORROGANDO O PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 29, DE 08/06/2020, E DO DECRETO Nº 33, DE 22/06/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma