Decreto Executivo 

Decreto Executivo 038/2020

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 15/07/2020

EMENTA

  • DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE BRUNÓPOLIS, AFETADO PELO VENDAVAL OCORRIDO NO DIA 30/06/2020, CONFORME IN/MI 01/2012.

Integra da norma