Decreto Executivo 012/2019

EMENTA

• DECRETO Nº 012 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019.

  ATUALIZA E FIXA VALORES PARA TARIFAS E SERVIÇOS DO DEMAESB DE BRUNÓPOLIS-SC.

Integra da Norma

DECRETO Nº 012 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019.

ATUALIZA E FIXA VALORES PARA TARIFAS E SERVIÇOS DO DEMAESB DE BRUNÓPOLIS-SC.

ADEMIL ANTONIO DA ROSA, Prefeito Municipal de Brunópolis-SC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, VIII da Lei Orgânica do Município, e com fundamento no Art. 12, §1º da Lei Complementar nº052 de 10 de abril de 2014, bem como considerando o Parecer Técnico do CISAM nº003/2017,  DECRETA:

Art. 1º Fica aprovada a Tabela de Tarifas de Consumo de água, com vigência a partir da competência MARÇO de 2019, a ser cobrada pelo Departamento de Serviço de Água e Saneamento DEMAESB,  sendo que o consumo básico é até 10m3, a partir daí o valor é acrescido como segue:

I – TAXAS RESIDENCIAS

Consumo (m³)                                                                                   Valores (R$)

Até 10 —————————————————————————— 18,00

11 a 15 —————————————————————————– 4,71

16 a 25 —————————————————————————– 5,34

26 a 50 —————————————————————————– 6,81

Acima de 50 ———————————————————————- 7,71

II – TAXAS COMERCIAIS

Consumo (m³)                                                                                   Valores (R$)

Até 10 —————————————————————————– 43,20

11 a 30 —————————————————————————-   6,89

31ª 100 —————————————————————————– 7,71

Acima de 100 ———————————————————————- 9,42

Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposição em contrário.

Município de Brunópolis-SC, em 15 de fevereiro de 2019.

ADEMIL ANTONIO DA ROSA

Prefeito Municipal

Certifico que referido Decreto foi Publicado no DOM.

Maria Gorete do Nascimento Kern

Secretária de Administração,Planejamento e Finanças