Decreto Executivo 10/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 12/02/2019
EMENTA
- DECRETO MUNICIPAL Nº 10, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019.
ALTERA PARAGRÁFO ÚNICO DO ART. 2º DO DECRETO 072/2017.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO MUNICIPAL Nº 10, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019.
ALTERA PARAGRÁFO ÚNICO DO ART. 2º DO DECRETO 072/2017.
ADEMIL ANTONIO DA ROSA, Prefeito do Município de Brunópolis, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o Parágrafo Único do art. 2º do Decreto 072 de 14 de novembro de 2017, o qual passa a ter a seguinte redação:
Parágrafo único. Este Decreto vigorará da data de sua publicação até o dia 31 de dezembro de 2019. Podendo ser revogado ou alterado de acordo com o interesse da administração pública, pelo Prefeito ou a quem este delegar.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições contrárias.
Brunópolis-SC, em 08 de fevereiro de 2019.
ADEMIL ANTONIO DA ROSA
PREFEITO MUNICIPAL
O referido Decreto foi publicado em data supra.
MARIA GORETE DO NASCIMENTO KERN
Secretária de Administração Planejamento e Fazenda