Lei Ordinária 924/2018

EMENTA

• ALTERA LEI 881/2016 QUE AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE CURITIBANOS – HOSPITAL “HÉLIO ANJOS ORTIZ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

LEI Nº. 924, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018.

ALTERA LEI 881/2016 QUE AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE CURITIBANOS – HOSPITAL “HÉLIO ANJOS ORTIZ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ADEMIL ANTONIO DA ROSA, Prefeito Municipal de Brunópolis, estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, e na forma da Lei, FAZ saber a todos os habitantes do Município que os Vereadores votaram e aprovaram e ELE sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica alterado o art. 4º da Lei 881/2016 o qual passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 4º. O Município de Brunópolis repassará, mensalmente no exercício de 2019, à FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE CURITIBANOS, o valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais).

Parágrafo único – nos demais anos de vigência do presente convênio o valor do repasse será fixado pela administração municipal mediante autorização Legislativa (emenda modificativa 06/2016).

Art. 2º. Demais artigos da Lei 881/2016 permanecem inalterados.

Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei 887/2017esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de janeiro de 2019.

Brunópolis (SC), em  5 de dezembro de 2018.

ADEMIL ANTONIO DA ROSA

Prefeito Municipal

MARIA GORETE DO NASCIMENTO KERN

Secretária de Administração Planejamento e Fazenda

Registrada e Publicada no DOM.