Lei Ordinária 916/2018

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2018
Data da Publicação: 19/06/2018

EMENTA

  • ALTERA ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 016/97 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da norma