LEI Nº 1024, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022.

EMENTA

• “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências”.

Arquivos anexos

• • Ldo 2023 Anexo Expansão das Despesas
• • Anexo I Metodologia e Memoria de Calculo das Metas Anuais - Total das Receitas
• • Anexo I
• • Anexo Ia Metodologia e Memoria de Calculo das Principais Fontes de Receita
• • Anexo II Despesas
• • Anexo II Metodologia e Memoria de Calculo das Metas Anuan Total das Despesas
• • Anexo II Receitas
• • Anexo IIa Metodologia e Memoria de Calculo Principais Despesas
• • Anexo IX
• • Anexo V
• • Anexo VI Demonstrativo da Receita Corrente Liquida
• • Anexo VI
• • Anexo VII
• • Anexo VIII
• • Demonstrativo 5 Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com alienação de ativos
• • Demonstrativo 6 RPPS
• • Demonstrativo 7 Compensação da Renuncia da Receita
• • Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providenciais
• • Demonstrativo I Metas Anuais
• • Demonstrativo II Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais
• • Demonstrativo III MEtas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores
• • Demonstrativo IV Evolução do patrimonio Liquido
• • Evolução da Despesa
• • Evolução da Receita
• • Metodologia e Memoria de Calculo Resultado Primario e Nominal