LEI Nº 1013, DE 17 DE MAIO DE 2022.

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2022
Data da Publicação: 17/05/2022

EMENTA

  • ALTERA § 2º DO ART. 1º DA LEI 965/2021.0

Integra da Norma

ALTERA § 2º DO ART. 1º DA LEI 965/2021.0

VOLCIR CANUTO, Prefeito Municipal de Brunópolis, Estado de Santa Catarina, no uso da atribuição e na forma da Lei, FAZ saber a todos os habitantes do Município que os Vereadores votaram e aprovaram e ELE sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica alterado o § 2º do art. 1º da Lei 965/2021, o qual passa a ter a seguinte redação:

§ 2º – O valor mensal da bolsa dos estagiários será os contido na tabela abaixo, que serão repassados ao CIEE/SC, até o 5º dia do mês subseqüente, à vista da freqüência do Estagiário Bolsista.

ALUNOS
CARGA HORÁRIA
VALOR

2º Grau 4 horas 446,92
3º Grau 6 horas 670,38

Art. 2º. Demais artigos e parágrafos permanecem inalterados.

Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Brunópolis, 17 de maio de 2022.

VOLCIR CANUTO
Prefeito Municipal

ELAINE NOVACKI DOS SANTOS
Secretária de Administração Planejamento e Fazenda

Registrada e Publicada a Presente Lei no DOM e site Município.