Legislação

Lei Ordinária 929/2019
Lei Ordinária

Número/Ano: 929/2019
Data da Publicação: 27/02/2019

Ementa: LEI MUNICIPAL N. 929, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUXILIAR FINANCEIRAMENTE ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO PROFISSIONALIZANTE NA ÁREA DE TÉCNICO EM AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE BRUNÓPOLIS-SC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Decreto Executivo 15/2019
Decreto Executivo

Número/Ano: 15/2019
Data da Publicação: 25/02/2019

Ementa: DECRETO Nº 15, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019. DECRETA PONTOS FACULTATIVOS EM VIRTUDE DO CARNAVAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 927/2019
Lei Ordinária

Número/Ano: 927/2019
Data da Publicação: 22/02/2019

Ementa: LEI Nº 927, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019. DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE BRUNÓPOLIS/SC E O ESTADO DE SANTA CATARINA, POR MEIO POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA - PMSC, PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 928/2019
Lei Ordinária

Número/Ano: 928/2019
Data da Publicação: 22/02/2019

Ementa: LEI N. 928 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019. “ALTERA E ATUALIZA VALORES E ESTABELECE CRITÉRIOS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DE BRUNÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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Lei Ordinária 926/2019
Lei Ordinária

Número/Ano: 926/2019
Data da Publicação: 14/02/2019

Ementa: LEI N. 926 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019. “Altera e atualiza valores e estabelece critérios de concessão de auxílio alimentação aos servidores públicos municipais e dá outras providências”

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Decreto Executivo 011/2019
Decreto Executivo

Número/Ano: 011/2019
Data da Publicação: 13/02/2019

Ementa: DECRETO MUNICIPAL N° 011/2019, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019 Abre Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO MUNICIPAL DE BRUNÓPOLIS/SC, no uso de suas atribuições e com fundamento no que dispõe a Lei Orgânica do Município, e com amparo nos artigos 4º e 6º da Lei Municipal nº 923/2018...

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Lei Complementar 065/2019
Lei Complementar

Número/Ano: 065/2019
Data da Publicação: 08/02/2019

Ementa: LEI COMPLEMENTAR Nº 065, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019. ACRESCENTA PARÁGRAFOS NO ARTIGO 76 DA LEI COMPLEMENTAR N.10/2003 – ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS E DÁ PROVIDÊNCIAS.

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Decreto Executivo 05/219
Decreto Executivo

Número/Ano: 05/219
Data da Publicação: 01/02/2019

Ementa: DECRETO N. 05 de 25 de Janeiro de 2019. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BRUNÓPOLIS-SC, Senhor ADEMIL ANTONIO DA ROSA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, visando adequar e disciplinar a apresentação de atestados médicos pelos servidores da administração pública de Brunópolis, bem como para que se observe os procedimentos e rotinas da legislação vigente, buscando atender aos padrões de informações do eSocial, que faz parte do SPED - Sistema Público de Escrituração Digital, DECRETO:

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