PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS NOTAS DE PRODUTOR RUR

A NOTA FISCAL DE PRODUTOR TEM VALIDADE PARA FINS DE EMISSÃO ATÉ O DIA 31 DE JANEIRO DO ANO SUBSEQUENTE AO DE SUA ENTREGA AO PRODUTOR PRIMÁRIO. NUNCA UTILIZAR NOTAS COM O PRAZO DE VALIDADE VENCIDO, ESTARÁ SUJEITO A VÁRIAS PENALIDADES. VENCIDO SEU BLOCO NO DIA 31/01, TERÁ UM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA IR À UNIDADE CONVENIADA, PARA FAZER A “PRESTAÇÃO DE CONTAS” .

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EMISSÃO DE NOTA FISCAL

OS PRODUTORES PRIMÁRIOS EMITIRÃO NOTA FISCAL SEMPRE QUE PROMOVEREM S SAÍDA DE PRODUTOS PRIMÁRIOS OU EXTRATIVOS VEGETAIS.

QUANDO NECESSÁRIO VEM ATÉ A UNIDADE CONVENIADA OU PREFEITURA PARA RETIRADA DE NOTAS A SEREM USADAS.

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CADASTRO PRODUTOR RURAL

DIRIGIR-SE À UNIDADE CONVENIADA SEF/PREFEITURA MUNICIPAL, DO MINICIPIO DA ATIVIDADE. O RESPONSÁVEL PROVIDENCIARÁ A SUA INSCRIÇÃO NO “CADASTRO DE PRODUTOR PRIMÁRIO”, QUE É GRATUITO. QUANDO SE DIRIGIR À UNIDADE CONVENIADA PARA FAZER O SEU CADASTRO, DEVFERÁ TER NO MÍNIMO 18 ANOS DE IDADE E DEVERÁ COMPARECER COM OS DOCUMENTOS EXIGIDOS. 

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RELIGAÇÃO DA ÁGUA

O SOLICITANTE DEVE COMPARECER AO SETOR E FAZER O PEDIDO DA RELIGAÇÃO, SENDO QUE SERÁ VERIFICADO ALGUNS COMPROVANTES DA AUSÊNCIA DE DÉBITO. 

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NOVAS LIGAÇÕES DE ÁGUA

PARA QUE SEJA FEITO UMA NOVA LIGAÇÃO DE ÁGUA O SOLICITANTE DEVE COMPARECER AO DEPARTAMENTO MUNICIAPL DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO BÁSICO, E FAZER A SOLICITAÇÃO DO SERVIÇO.

ESTE SERVIÇO TEM UMA TAXA  QUAL É RETIRADO NO SETRO DE TRIBUTOS.

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