BENEFÍCIO ASSISTENCIAL – BPC
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão
GARANTIA DE UM SALÁRIO MÍNIMO MENSAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA E AO IDOSO COM 65 ANOS OU MAIS DE BAIXA RENDA.
O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) DA LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (LOAS) É A GARANTIA DE UM SALÁRIO MÍNIMO MENSAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA E AO IDOSO COM 65 ANOS OU MAIS QUE COMPROVEM NÃO POSSUIR MEIOS DE PROVER A PRÓPRIA MANUTENÇÃO, NEM DE TÊ-LA PROVIDA POR SUA FAMÍLIA.
PARA TER DIREITO, É NECESSÁRIO QUE A RENDA POR PESSOA DO GRUPO FAMILIAR SEJA MENOR QUE 1/4 DO SALÁRIO-MÍNIMO VIGENTE.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Exige apresentação de documentos
Como solicitar?
Por Telefone
MAGDOLNA CARLESSO DE LIMA
Fone: (49) 35560020 RAMAL 227
SEGUNDA-FEIRA À SEXTA-FEIRA 8.30HS á 12.00HS 13.30HS À 16.30
Presencialmente
PREFEITURA
SEGUNDA-FEIRA À SEXTA-FEIRA 8.30HS á 12.00HS 13.30HS À 16.30
SELMO HECK, 2405, CENTRO
89634000
Passo a Passo
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GARANTIA DE UM SALÁRIO MÍNIMO MENSAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA E AO IDOSO COM 65 ANOS OU MAIS DE BAIXA RENDA. O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (LOAS) É A GARANTIA DE UM SALÁRIO MÍNIMO MENSAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA E AO IDOSO COM 65 ANOS OU MAIS QUE COMPROVEM NÃO POSSUIR MEIOS DE PROVER A PRÓPRIA MANUTENÇÃO, NEM DE TÊ-LA PROVIDA POR SUA FAMÍLIA. PARA TER DIREITO, É NECESSÁRIO QUE A RENDA POR PESSOA DO GRUPO FAMILIAR SEJA MENOR QUE 1/4 DO SALÁRIO-MÍNIMO.Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| CARTEIRA DE IDENTIDADE | Original | 1 |
| CPF | Original | 1 |
| ? FORMULÁRIOS PREENCHIDOS E ASSINADOS, DE ACORDO A SITUAÇÃO DO TITULAR | Original | 1 |
| ? TERMO DE TUTELA, NO CASO DE MENORES DE 18 ANOS FILHOS DE PAIS FALECIDOS OU DESAPARECIDOS OU QUE TENHAM SIDO DESTITUÍDOS DO PODER FAMILIAR | Original | 1 |
| ? DOCUMENTO QUE COMPROVE REGIME DE SEMILIBERDADE, LIBERDADE ASSISTIDA OU OUTRA MEDIDA EM MEIO ABERTO, EMITIDO PELO ÓRGÃO COMPETENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA ESTADUAL OU FEDERAL, NO CASO DE ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA | Original | 1 |
| ? DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO E PROCURAÇÃO NO CASO DE REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE. | Original | 1 |
| PARA RECEBER O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) É NECESSÁRIO ESTAR NO CAD ÚNICO | Original | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação -
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
