DECLARAÇÃO DE USO E APTIDÃO DO SOLO
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão
DIRIGIR-SE A PREFEITURA MUNIDO DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA;
SOLICITAR O SERVIÇO E AUTORIZAÇÃO DE VISITA ATÉ A PROPRIEDADE (DEIXAR NÚMERO DE TELEFONE PARA CONTATO);
AGUARDAR ATÉ 5 DIAS PARA VISITA DE VERIFICAÇÃO;
RETIRAR DECLARAÇÃO NA PREFEITURA.
CUSTO: ISENTO.
PERÍODO DE REALIZAÇÃO: ANO TODO.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Exige apresentação de documentos
Como solicitar?
Por Telefone
MARCELO EDUARDO TORMEN
Fone: (49) 35560020 RAMAL 238
SEGUNDA-FEIRA à SEXTA-FEIRA 8.30hs às 12.00hs 13.30hs às 16.30hs
Presencialmente
PREFEITURA
SELMO RECK, 2405, CENTRO
89634000
Passo a Passo
1
DIRIGIR-SE A PREFEITURA MUNIDO DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA; SOLICITAR O SERVIÇO E AUTORIZAÇÃO DE VISITA ATÉ A PROPRIEDADE (DEIXAR NÚMERO DE TELEFONE PARA CONTATO); AGUARDAR ATÉ 5 DIAS PARA VISITA DE VERIFICAÇÃO; RETIRAR DECLARAÇÃO NA PREFEITURA. CUSTO: ISENTO. PERÍODO DE REALIZAÇÃO: ANO TODO.Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| CARTEIRA DE IDENTIDADE | Original | 1 |
| CPF | Original | 1 |
| ESCRITURA OU DOCUMENTO QUE COMPROVE A POSSE DO IMÓVEL | Original | 1 |
| DESCRIÇÃO DE CHEGADA AO PONTO PRETENDIDO DE CONSTRUÇÃO | Original | 1 |
| DESCRIÇÃO DO EMPREENDIMENTO | Original | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria, Comércio, Pecuária e Meio Ambiente -
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
