Lei Ordinária 984/2021

EMENTA

• “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Arquivos anexos

• • Anexo VII
• • Anexo IIa
• • Anexo VI
• • Anexo V
• • Anexo II
• • Anexo Ia
• • Anexo I
• • Demonstrativo da Recetia e Despesa segundo Categoria Econômica
• • Demonstrativo V
• • Demonstrativo III
• • Funções e Subfunções de Governo
• • Demonstrativo IV
• • Demonstrativo da Despesa Por Órgãos e Funções
• • Demonstrativo da Evolução da Receita
• • Demonstrativo II
• • Evolução da Despesa
• • Demonstrativo da Despesa por Função, Subfunção e programas conforme vinculo com os recursos
• • Demonstrativo VII
• • Despesa por Categoria Econômica
• • Demonstrativo VII - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
• • Demonstrativo I
• • Programa de Trabalho de Governo Consolidação
• • Metodologia Calculo das metas anuais para resultado nominal e primário
• • Programa de Trabalho de Governo
• • Receita por Categoria Econômica